Folha.com
Projeto de lei aprovado nesta terça-feira por uma comissão especial da Câmara dos Deputados garante meia-passagem para jovens entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais e intermunicipais. O artigo que trata do tema garante o benefício "independentemente da finalidade da viagem".
O texto, batizado de Estatuto da Juventude, ainda precisa ser votado pelo plenário da casa, antes de seguir para discussão no Senado Federal.
O texto apresentado pela relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), reúne sugestões já apresentadas em projetos de lei anteriores. Entre as sugestões incorporadas pelo estatuto estão ações afirmativas na área de educação e linha de crédito especial para jovens empreendedores.
O documento também tem como diretrizes a criação de conselhos de juventude nos Estados e a inclusão de temas ligados à sexualidade no conteúdo curricular. "Temos a convicção que o conteúdo desta proposta organizará e servirá de referência para a criação de políticas públicas de juventude com melhores condições de êxito", diz trecho do relatório sobre o projeto.
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